Gestão de Pescarias
São funções do Serviço de Gestão das Pescarias:
- Garantir a execução das medidas de gestão das pescarias em exploração;
- Propor os limites de volume de captura e esforço de pesca e a respectiva distribuição;
- Executar as acções de coordenação interinstitucional susceptíveis de ter impacto na pesca;
- Assegurar o funcionamento do sistema de gestão participativa;
- Elaborar propostas de planos de gestão das pescarias e estratégias de desenvolvimento das pescas e de ordenamento das pescarias e das actividades agrícolas;
- Proceder à análise e emitir pareceres técnicos, designadamente sobre os projectos de investimento de pesca de acordo com os planos de desenvolvimento, sobre as características, construção, aquisição e modificação de embarcações e dos seus equipamentos;
- Propor, emitir pareceres sobre a criação das áreas de preservação dos recursos pesqueiros e garantir a respectiva gestão.
O Serviço de Gestão das Pescarias é dirigido por um Director de Serviços Centrais nomeado pelo Ministro que superintende a área das Pescas.
Principais Pescarias
| Recursos | Zona de Pesca | Oportunidades de Pesca |
|---|---|---|
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CAMARÃO DE SUPERFÍCIE
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Águas marítimas com incidência – Banco de Sofala, Baia de Maputo e Foz do Rio Limpopo |
Águas marítimas com incidência – Banco de Sofala, Baia de Maputo e Foz do Rio Limpopo |
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CAMARÃO DE PROFUNDIDADE
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Águas marítimas – Zona sul (Boa Paz, Inhaca, Bazaruto A e Banco de Sofala) |
No limite de exploração |
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PEIXES DIMERSAIS
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Águas marítimas – Toda costa |
Existe oportunidades na zona A-Norte do paralelo 16o Não há disponibilidade para as novas entradas na zona B e C-Sul do paralelo 16o |
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KAPENTA
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Águas interiores (Albufeira de Cahora Bassa) |
Não há disponibilidade para as novas entradas |
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ATUM
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Águas marítimas – toda costa com incidência nas zonas sul e Norte |
Com oportunidades de pesca |
