Administração Nacional das Pescas

Taxas para o licenciamento

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Taxas de direitos de pesca industrial por embarcação (Atinente ao nr.02 do Artigo 43)
Pescaria Valor Unitário Mínimo Médio Máximo

Camarão de superfície

427,961.25 1,274,883.75 2,549,767.50 3,824,651.25

Gamba

700,575.75 2,802,303.00 5,604,606.00 8,406,909.00
Lagosta com covos 288,360.00 3,460,320.00 3,460,320.00
Carangueijo de profundidade com covos 42,210.00 253,260.00
Peixe Demersal de Fundo 260,067.00 1,040,268.00
Peixe Linha de mão Zona A 115,158.60 460,634.40 921,268.80 1,381,903.20
Zona B 143,948.25 575,793.00 1,151,586.00 1,727,379.00
Zona C 5745,793.00 1,151,586.00 1,727,379.00
Peixe Arrasto em Parelha Zona A 35,492.40 106,477.20 212,954.40 319,431.60
Zona B 44,365.50 133,096.50 266,193.00 399,289.50
Zona C 44,365.50 133,096.50 266,193.00 399,289.50
Peixe Demersal de fundo com palangre de anzol 854,644.50 3,418,578.00 6,837,156.00 10,255,734.00
Tubarão com palangre de anzol 854,644.50 3,418,578,00
Arrasto de pequenos pelágicos 44,365.50 133,096.50 266,193.00
Atum Nacional Cerco (Porto Nacional) 576,000.00 2,880,000.00 6,912,000.00 11,520,000.00
Cerco (Porto Estrangeiro) 720,000.00 3,600,000.00 8,640,000.00 14,400,000.00
Polangre (Porto Nacional) 139,500.00 697,500.00 1,674,000.00 2,790,000.00
Palangre (Porto Estrangeiro) 540,000.00 2,700,000.00 6,480,000.00 10,800,000.00
Outras Pescarias 288,360.00
Taxas de direitos de pesca semi-industrial por embarcação (Atinente ao nr.02 do Artigo 49)
Pescaria Taxa Anual Mínima Média Máxima
Camarão (congelador) 184,245.00 552,735.00 1,105,470.00 1,658,205.00
Arrasto de camarão (barco a gelo BS) 38,752.50 116,257.50 232,515.00
Arrasto de camarão (barco a gelo BM) 31,534.65 94,603.95 189,207.90
Arrasto de pequenos pelágicos 22,182.75 66,548.25 133,096.50
Peixe palangre de Anzol 427,322.25 1,709,289.00 3,418,578.00
Peixe Linha de mão (Zona C) 66,501.00 266,004.00 532,008.00
Pesca de Linha de mão (Zona B) 65,776.50 263,106.00 526,212.00
Pesca com Linha de mão (Zona A) 52,621.20 210,484.80 420,969.60
Kapenta 49,410.00 247,050.00 494,100.00
Pesca do atum (Salto e Vara) 34,875.00 174,375.00 418,500.00
Pesca do atum (rede de emalhar cercadora ou cerco) 34,875.00 174,375.00 418,500.00
Outras artes não especificadas 552,735.00
Taxas de licenças de pesca industrial (Atinente ao nr.02 do Artigo 44)
Pescaria Taxa Anual por metro de cabo mestre (Mt) Taxa anual por tonelada (Mt) Taxa anual por embarcação (Mt)

Camarão por metro cabo mestre

31,340.00
Peixes Fauna Acompanhante 472.00

Gamba (Nacional)

6,367.00
Peixe Fauna Acompanhante 472.00
Cefalópodes Fauna Acompanhante 698
Caragueijo Fauna Acompanhante 1,963.00
Lagosta Fauna Acompanhante 13,145.00
Lagostim Fauna Acompanhante 16,431.00
Lagosta com covos 20,087.00
Carangueijo de profundidade com covos 2,465.00
Peixe Demersal de Fundo com Palangre ou Rede de Emalhar 12,250.00
Peixe Gata 12,250.00
Peixe Linha de mão Zona A e B 3,697.00
Zona C 4,313.00
Peixe Arrasto em Parelha Zona A e B 3,286.00
Zona C 3,866.00
Peixe Demersal com palangre de anzol 6,417.00
Tubarão com palangre de anzol 20,250.00
Arrasto de peixes (pelágicos ou semi pelágico) 7,800.00
Arrasto de pequenos pelágicos 6,367.00
Fauna Acompanhante de pequenos pelágicos no Banco de Sofala 21,155.00
Atum (Frota Nacional) Cerco (Porto Nacional) 620,009.00
Cerco (Porto Estrangeiro) 1,157,350.00
Palangre (Porto Nacional) 413,790.00
Palangre (Porto Estrangeiro) 1,074,832.00
Atum (Frota Estrangeira) Cerco (Porto Nacional) 9,038,400.00
Cerco (Porto Estrangeiro) 12,000,000.00
Palangre (Porto Nacional) 6,489,000.00
Palangre (Porto Estrangeiro) 8,400,000.00
Operações Conexas 1,500,000.00
Operações Conexas Nacional 154,039.00
Taxas de licenças de pesca semi-industrial (Atinente ao nr.02 do Artigo 44)
Pescaria Taxa Anual por metro de cabo mestre (Mt) Taxa anual por embarcação (Mt)
Camarão por cabo mestre (congelador) 31,340.00
Peixes Fauna Acompanhante 472.00
Arrasto de camarão (barco a gelo) No banco de Sofala 158,147.00
Arrasto de camarão (barco a gelo) Na Baía de Maputo e Foz do Rio Limpopo 148,147.00
Arrasto de pequenos pelágios 167,184.00
Arrasto de pequenos pelágios em parelha 250,000.00
Arrasto de peixes (pelágicos ou semi pelágico) 185,000.00
Pesca com Linha de mão (Zona C) 110,908.00
Pesca com Linha de mão (Zona A e B) 96,531.00
Pesca de peixe com palangre de anzol 68,188.00
Kapenta 100,000.00
Pesca do atum (Salto e Vara) 26,765.00
Pesca do atum (rede de emalhar cercadora) 51,300.00
Pesca do Atum (Palangre de anzol) 275,300.00
Outras artes não especificadas 35,326.00
Operações conexas 40,050.00